Sustentabilidade na Gestão de Resíduos Sólidos de Saúde: Desafios e Perspectivas

Introdução

O crescimento acelerado da economia global tem impulsionado padrões de consumo cada vez mais intensos, resultando em um aumento significativo da poluição e na degradação ambiental. Esse cenário tem gerado preocupações sobre os impactos negativos que o consumo desenfreado e a poluição exercem sobre os ecossistemas, a sociedade, a qualidade de vida e a saúde pública. Devido à necessidade crescente de práticas sustentáveis e à preocupação com os impactos ambientais, estratégias como a economia circular vem cada vez mais sendo adotadas por empresas e instituições, como o princípio dos 3 R’s (Reduzir, Reutilizar e Reciclar) a fim de promover um desenvolvimento mais equilibrado¹.

Em 2023, o Brasil gerou aproximadamente 293 mil toneladas de resíduos de serviços de saúde (RSS) provenientes de internações e procedimentos cirúrgicos. Essa quantidade representou uma redução de 4,7% em relação ao volume gerado no ano de 2022 ² Os geradores de resíduos de serviços de saúde (RSS) incluem estabelecimentos de saúde, como hospitais, clínicas, consultórios médicos e odontológicos, além de laboratórios e serviços de hemoterapia. Também abrangem serviços de atendimento domiciliar, estética, acupuntura, tatuagem e piercing, bem como instituições de ensino e pesquisa na área da saúde. Outros geradores são necrotérios, funerárias, serviços de medicina legal, drogarias, farmácias, distribuidores de produtos farmacêuticos e centros de controle de zoonoses³.

Apesar das exigências legais para a coleta, tratamento e descarte adequado dos resíduos de serviços de saúde (RSS), muitos municípios brasileiros ainda enfrentam dificuldades estruturais para cumprir as diretrizes. Aproximadamente 30% dos municípios destinam os RSS sem tratamento prévio, o que pode resultar no descarte em lixões, aterros sanitários inadequados ou valas sépticas, gerando riscos ambientais e sanitários. Além disso, muitos municípios não possuem infraestrutura adequada, como incineradores, autoclaves ou sistemas de tratamento por micro-ondas⁴.

Entre os principais efeitos negativos no manejo e descarte incorreto desses resíduos, destacam-se o risco biológico, associado à disseminação de doenças infecciosas por microrganismos patogênicos; a poluição química, causada pelo descarte incorreto de medicamentos e substâncias tóxicas, comprometendo solos e recursos hídricos; e a contaminação radioativa proveniente de rejeitos da medicina nuclear. Além de impacto na saúde, também gera custos socioeconômicos elevados, relacionados ao tratamento de doenças e à remediação ambiental. Assim, a adoção de práticas seguras de gerenciamento, conforme preconizado pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 222/2018 da ANVISA, é essencial para a mitigação desses riscos e a preservação da saúde e do meio ambiente ³.

Este artigo tem como objetivo revisar na literatura vigente os desafios e soluções para o manejo de resíduos sólidos de saúde (RSS), com foco nas práticas de gestão, nos impactos ambientais e sanitários, e nas estratégias para a implementação de soluções sustentáveis, conforme as diretrizes estabelecidas pela RDC nº 222/2018 da ANVISA. A análise visa identificar as principais dificuldades enfrentadas no gerenciamento dos RSS e as perspectivas para a melhoria da infraestrutura e da conformidade com as normas legais.

Metodologia

Este estudo consiste em uma revisão integrativa da literatura, realizada por meio de pesquisa bibliográfica nas bases de dados SCIELO (Scientific Electronic Library Online), MEDLINE (Medical Literature Analysis and Retrieval System Online) e LILACS (Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde). A seleção dos artigos seguiu critérios de inclusão e exclusão, abrangendo publicações gratuitas no período de 2019 a 2024, disponíveis em português, inglês e espanhol. Para a análise dos estudos, foram utilizadas as palavras-chave: resíduos de serviços de saúde, resíduos odontológicos e saúde pública, combinadas pelo operador booleano AND. Além disso, o processo seguiu as diretrizes do instrumento Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyses (PRISMA).

Resultados e discussão

A partir dos artigos selecionados, foi elaborado um quadro que reúne informações como os nomes dos autores, o ano de publicação, o título do artigo, a revista em que foi publicado e um resumo sucinto dos principais conteúdos abordados. O quadro apresenta as seguintes categorias: autores e ano de publicação, título do artigo, periódico de veiculação e um resumo das análises realizadas.

Autores e ano de publicação, título da publicação, revista na qual o artigo foi publicado, objetivo e desfecho dos estudos (Brasil, 2024).

Com base na revisão dos artigos selecionados, os dados foram classificados em três categorias distintas, permitindo uma compreensão mais detalhada e aprofundada do tema, conforme apresentado no Quadro 2. Esse processo de classificação foi essencial para organizar as informações de forma clara e estruturada, facilitando a identificação de padrões e a extração de aspectos relevantes dos estudos analisados. Dessa forma, além de sistematizar os conteúdos, a categorização favoreceu uma análise mais precisa e uma interpretação mais ampla das questões abordadas e das relações entre elas.

Categorias e artigos correspondentes

Categorias

Saúde ambiental e sustentabilidade

Nos anos 1990, a "Saúde Ambiental" foi formalmente reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um novo campo da Saúde Pública. Esse conceito abrange uma série de fatores externos à pessoa, incluindo elementos físicos, químicos e biológicos, além dos aspectos relacionados que influenciam os comportamentos. Envolve, ainda, a análise e o gerenciamento desses fatores ambientais que podem representar riscos à saúde⁵.

A Saúde Ambiental é uma área da saúde pública voltada para o estudo científico e o desenvolvimento de políticas públicas e ações que abordam a interação entre a saúde humana e os fatores ambientais, tanto naturais quanto originados pela atividade humana. Seu objetivo é compreender como esses fatores influenciam, determinam e condicionam a saúde, buscando melhorar a qualidade de vida das pessoas de forma sustentável⁶.

Apesar de sua relevância, observa-se que as ações voltadas para a saúde ambiental ainda não estão plenamente incorporadas às atividades diárias das equipes de Saúde. Apesar dos avanços na territorialização, na organização das ações da atenção primária e no reconhecimento dos fatores ambientais como determinantes da saúde das comunidades, a integração efetiva dessas questões ainda é um desafio. Para que a Atenção Primária em Saúde Ambiental seja implementada de forma eficaz, é essencial um aprimoramento conceitual e prático dessas ações dentro das equipes de saúde. Além disso, há uma crescente demanda da população por iniciativas que promovam melhorias no acesso à água de qualidade, na gestão de resíduos e no esgotamento sanitário, evidenciando a necessidade de um enfoque mais estruturado na interseção entre meio ambiente e saúde⁷.

Gerenciamento de resíduos em serviços de saúde

Os resíduos de serviços de saúde são os resíduos gerados em estabelecimento caracterizado como serviço de saúde como hospitais, farmácias, clínicas odontológicas ou naquele que, embora de interesse à saúde, não tenha suas atividades vinculadas diretamente à prestação de assistência à saúde humana ou animal como por exemplo, instituições de pesquisa, necrotérios, funerárias, etc⁸.

Para o correto gerenciamento destes resíduos nos estabelecimentos foi instituída a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC Nº 222, DE 28 DE MARÇO DE 2018 onde orienta todos os procedimentos necessários para um manejo correto dos resíduos como segregação, acondicionamento, identificação, armazenamento e transporte interno adequados, além de ressaltar a importância utilização do equipamento de proteção individual. Dependendo do nível de risco biológico dos resíduos, a RDC N°222 também determina que determinados tipos de RSS sejam submetidos a tratamento dentro do próprio estabelecimento onde foram gerados. A implementação dessas medidas contribui para reduzir a possibilidade de contaminação dentro das unidades de saúde, prevenindo acidentes que possam afetar pacientes, profissionais da saúde e trabalhadores envolvidos na gestão dos resíduos, tanto no local de origem quanto em outras etapas da cadeia de gerenciamento⁹.

Os resíduos sólidos gerados nos serviços de saúde são classificados em diferentes grupos, de acordo com suas características e potenciais riscos à saúde humana e ao meio ambiente. Essa classificação é importante para garantir o correto manejo, separação, tratamento e destinação final dos resíduos, minimizando riscos de contaminação e impactos ambientais. O Grupo A inclui resíduos com risco biológico, como materiais contaminados por agentes patogênicos, peças anatômicas e resíduos laboratoriais, que exigem tratamento adequado para evitar a disseminação de doenças. O Grupo B abrange resíduos químicos perigosos, como medicamentos vencidos e reagentes laboratoriais, cujo descarte inadequado pode contaminar solo e água. Já o Grupo C compreende resíduos radioativos, oriundos de exames e tratamentos médicos, que requerem manejo rigoroso para evitar exposição à radiação. (ANVISA,2018)

O Grupo D refere-se a resíduos sem risco biológico, químico ou radiológico, como papéis, embalagens e restos de alimentos, que podem ser reciclados ou descartados de forma convencional. Por fim, o Grupo E engloba resíduos perfurocortantes, como agulhas e bisturis, que devem ser acondicionados em recipientes resistentes para evitar acidentes e contaminações (ANVISA, 2018).

Educação ambiental

A Educação Ambiental é um processo voltado para despertar a conscientização e a responsabilidade em relação ao meio ambiente e aos desafios que o afetam. Os indivíduos envolvidos tornam-se agentes de mudança, comprometidos com a promoção de uma melhor qualidade de vida. Essa qualidade de vida é vista como um estado de bem-estar integral englobando o aspecto físico, mental e social dentro de um ambiente equilibrado. Para isso, é essencial garantir condições básicas, como apoio comunitário, oportunidades de interação e aprendizado, um ambiente seguro e saudável, além do acesso à cultura e outras formas de desenvolvimento¹⁰.

No contexto da saúde, a educação ambiental é fundamental para a gestão dos resíduos sólidos de serviços de saúde (RSSS). O manejo inadequado desses resíduos pode gerar impactos ambientais significativos, como a contaminação do solo, da água e do ar, além de representar riscos biológicos e químicos para a saúde pública. Portanto, a formação de profissionais da saúde deve incluir a educação ambiental como um componente essencial, permitindo que adquiram uma visão sistêmica e integrada dos desafios ambientais e sanitários¹¹.

A relação entre saúde e meio ambiente pressupõe uma ação interdisciplinar que priorize o desenvolvimento de atividades de educação ambiental em todos os âmbitos na atenção à saúde, neste sentido, na formação do educador em saúde, deve ser trabalhados conceitos que reafirmam a importância do papel dos profissionais de saúde diante das questões ambientais, visando uma maior atenção à promoção da saúde, implementando discussões sobre esta temática¹².

Conclusão

A gestão de resíduos sólidos de serviços de saúde é um fator essencial para a preservação ambiental e a segurança sanitária, exigindo práticas eficazes de segregação, tratamento e descarte adequado. No entanto, a realidade brasileira ainda apresenta desafios significativos, como a falta de infraestrutura adequada, o descumprimento das normativas ambientais e a baixa adesão dos estabelecimentos de saúde a protocolos sustentáveis. O impacto ambiental e os riscos biológicos decorrentes do manejo inadequado desses resíduos evidenciam a urgência de aprimorar as políticas de gestão, tornando esse tema de grande relevância tanto no setor público quanto no privado.

Na literatura vigente, é notável a escassez de estudos voltados à interface entre educação ambiental e formação de profissionais da saúde. A carência de pesquisas sobre o tema dificulta a implementação de estratégias eficazes para sensibilização e capacitação desses profissionais, mantendo um cenário de desconhecimento e ineficiência no gerenciamento dos resíduos hospitalares. A falta de dados aprofundados também limita o desenvolvimento de políticas públicas baseadas em evidências, comprometendo a adoção de soluções sustentáveis e inovadoras.

Além disso, os estudos revisados apontam um significativo desconhecimento por parte dos profissionais de saúde sobre a gestão adequada de resíduos. Muitos ainda ignoram as normativas vigentes e não recebem capacitação suficiente durante sua formação acadêmica. Esse déficit educacional compromete a adoção de boas práticas no ambiente hospitalar, aumentando os riscos ambientais e ocupacionais. Para reverter esse panorama, é fundamental integrar disciplinas sobre gestão de resíduos sólidos nos currículos dos cursos da área da saúde, além de promover treinamentos contínuos nos serviços de saúde.

Torna-se necessária então a ampliação de iniciativas interdisciplinares que abordem a relação entre saúde e meio ambiente, incentivando uma formação mais crítica e reflexiva. A criação de políticas institucionais que exijam a capacitação periódica dos profissionais e a implementação de programas de educação ambiental nos estabelecimentos de saúde também são medidas essenciais. Somente com um esforço conjunto entre academia, setor público e profissionais da saúde será possível consolidar uma gestão de resíduos mais eficiente, sustentável e alinhada às demandas socioambientais contemporâneas.