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Abstract
Moçambique é um dos países mais vulneráveis aos eventos climáticos extremos do mundo, com desastres que revelam fragilidades estruturais, desigualdades socioeconómicas e desafios de governança, confirmando que os desastres não são meros fenômenos naturais, mas eventos socialmente mediados. Este estudo analisa a dinâmica entre legislação, vulnerabilidade e (in)justiça ambiental, para compreender se, os discursos globais de adaptação se traduzem em garantias efetivas de direitos humanos, e reflete sobre os limites institucionais do Estado, se suas respostas mitigam ou reproduzem desigualdades. Adotou-se uma abordagem metodológica qualitativa, exploratória e descritiva, baseada em análise documental (legislação nacional, relatórios internacionais e da sociedade civil) e análise de conteúdo temática. A base teórica articula a sociedade de risco (Beck, 2011), fluxos múltiplos (Kingdon, 1984), coalizões de defesa (Sabatier, 1988), tipologia de políticas públicas (Lowi, 1972), capacidade (Sen, 2000) e abordagem sistêmica (Capra & Luisi, 2014). As políticas climáticas apresentam avanços normativos e alinhamento com agendas globais (Acordo de Paris, Agenda 2030), mas há uma distância significativa entre o quadro legal e a implementação efetiva, especialmente nas regiões rurais e periféricas. O modelo distributivo e clientelista de políticas, permeado por favorecimento, desvio de recursos e corrupção, perpetua respostas fragmentadas. Os impactos climáticos são desigualmente distribuídos, atravessando clivagens de classe, género e localização geográfica, marginalizando comunidades ribeirinhas, mulheres, idosos e crianças. Logo, os desafios climáticos em Moçambique expressam uma crise de governança e justiça social. E que, para uma transição eficaz e justa, são necessários três compromissos: a transparência e accountability na gestão de recursos; a integração intersetorial entre políticas ambientais, sociais e económicas, e; a valorização de saberes locais e participação cidadã, em sintonia com epistemologias do Sul. Isso torna o país um potencial laboratório de justiça climática, desde que vozes do Sul sejam plenamente incorporadas.
