Between Yesterday and Today: Education for Young People, Adults and the Elderly, A Story in A Distant Construction Process

O presente estudo objetivou realizar uma breve síntese histórica da constituição da Educação de Jovens, Adultos e Idosos no Brasil, até consolidar-se como uma modalidade de ensino, por meio do artigo 37 da LDB 9.394/1996, ressaltando a participação da sociedade civil e dos movimentos sociais. Diversos foram os movimentos sociais que tiveram um papel preponderante na tessitura e encarnadura da constituição da Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI) no Brasil, instigando a criação e/ou fortalecimento dessa, hoje, modalidade de ensino. Entre 1950 e 1960, movimentos populares, sindicatos e organizações da sociedade civil intensificaram a reivindicação pelo direito à educação para jovens e adultos, trabalhadores que foram excluídos do sistema regular de ensino. Essas mobilizações foram a mote para incluir a EJAI na agenda pública e influenciar a Constituição de 1988 e posteriormente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996, que passaram a garantir a EJAI como direito constitucional. Porquanto, embora tantas ações e esforços tenham sido realizados, ainda assim não foram suficientes para sanar o analfabetismo em nosso país, pois, ainda hoje, em 2024 temos mais de 11 milhões de pessoas que não sabem ler, escrever e sequer assinar o seu próprio nome, acima dos 15 anos de idade, exigindo mais esforços e investimentos em políticas públicas, que frente a um Estado completamente inspirado numa concepção neoliberal e privatista, são cada vez mais difíceis de se consolidar e romper com o caráter assistencialista, dando lugar à conscientização e à criticidade. A metodologia pautou-se em uma pesquisa bibliográfica com características descritivas, na qual foram consultadas variadas fontes de literatura, a saber: livros, artigos científicos, Leis, revistas online, sites acadêmicos que discutem os conteúdos concernentes ao tema, utilizando-se de materiais publicados nos últimos 145 anos (entre 1879 a 2024) com o intuito de constituir a história da Educação de Jovens, Adultos e Idosos no Brasil.

I. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Neste estudo, ao abordarmos o tema central – a constituição da Educação de Jovens e Adultos no Brasil, como uma modalidade de ensino – defendemos também a ideia de que nessa modalidade seja acrescida a palavra "idosos", por uma série de fatores e, sobremaneira e principalmente, levando-se em consideração os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e

Estatística (IBGE) de 2022, que mostram que mais de 20,3% da população analfabeta brasileira tem 65 anos ou mais.

Sobre essa questão comenta Fresneda:

A elevada taxa de analfabetismo entre os mais velhos é um reflexo da dívida educacional brasileira, cuja tônica foi o atraso no investimento em educação, tanto para escolarização das crianças, quanto para a garantia de acesso a programas de alfabetização de jovens e adultos por uma parcela das pessoas que não foram alfabetizadas nas idades apropriadas. (Fresneda, 2022, n.p.).

Esses dados reafirmam veementemente a necessidade de políticas públicas assertivas com enfoque para essa faixa etária, que historicamente enfrentou barreiras de acesso à educação e ainda hoje continua marginalizada em termos de direitos básicos, como a alfabetização e a escolarização.

O acréscimo da palavra "idosos" na nomenclatura da Educação de Jovens e Adultos não é meramente simbólico; ela reflete o reconhecimento de que o analfabetismo entre idosos é uma dívida social que precisa ser reparada. Muitas dessas pessoas cresceram em contextos de desigualdade extrema, nos quais o acesso à educação formal era limitado ou inexistente, especialmente em regiões rurais ou em famílias de baixa renda. Essa exclusão inicial perpetuou um ciclo de privação que ainda afeta a autonomia e a qualidade de vida dos idosos analfabetos.

O impacto do analfabetismo nessa população é profundo e multifacetado e o fato de não saber ler e/ou escrever dificulta o seu acesso a informações essenciais, serviços de saúde e programas sociais, além de limitar a sua participação ativa na sociedade, podendo assim gozar dos seus direitos e compreender os seus deveres. Em um mundo cada vez mais digitalizado e globalizado, a exclusão educacional torna-se ainda mais acentuada, restringindo as oportunidades de interação com tecnologias que facilitem a vida cotidiana. Além disso, o analfabetismo afeta a autoestima e a integração social dos idosos, muitas vezes levando-os a sentimentos de isolamento e inutilidade.

A inclusão explícita dos idosos na Educação de Jovens e Adultos é mais uma forma de promover justiça social e oferecer uma oportunidade e/ou caminho educacional a essa população. Mais do que ensinar a ler e escrever, a educação para idosos deve buscar e resgatar a dignidade, fortalecer a autonomia e promover o envelhecimento ativo. Estudos mostram que a aprendizagem ao longo da vida contribui para a saúde mental, previne o declínio cognitivo e melhora a qualidade de vida dos idosos, permitindo-lhes participar de forma mais plena e significativa na sociedade – não iremos nos ater em discorrer sobre essa questão, pois não é o objeto central deste estudo.

Portanto, ao destacar os idosos na Educação de Jovens e Adultos, reconhecemos suas necessidades e desafios específicos, criando espaços educativos que respeitem seu ritmo de aprendizado, valorizem suas experiências e promovam sua inclusão. Essa abordagem não apenas repara injustiças históricas, como também fortalece a convivência intergeracional e contribui para a construção de uma sociedade mais justa, equânime e inclusiva para todas as idades.

Num País de dimensões continentais como é o Brasil, em que sua gênese está envolta em contrastes e injustiças sociais, o analfabetismo ganha notoriedade como uma questão estrutural em sua tessitura histórica, devido a uma série de fatores sociais e econômicos que se entrelaçam de maneira complexa ao longo do tempo, bem como, também é resultado de uma educação voltada para a [in]lógica da produção e do capital que relega a vivência dos sujeitos e de seus contextos históricos e sociais. Suscitamos que no cenário educacional brasileiro, infelizmente o analfabetismo transpôs anos, décadas, séculos, sociedades e gerações e que, todavia, denuncia e anuncia com altiloquência a falta de investimento e a ausência e precariedade de políticas públicas assertivas no campo educacional.

O primeiro Censo foi realizado no Brasil no ano de 1872, registrando o índice de analfabetismo de 83,30%, levando em consideração a população tanto livre quanto escravizada da época. Na literatura brasileira encontramos uma denúncia concernente a esse cenário que cabe aqui citarmos, por dialogar sobre esse panorama educacional e político do Brasil daquele momento, por parte do escritor Machado de Assis que alude:

A nação não sabe ler. Há 30% dos indivíduos residentes neste país que podem ler; desses uns 9% não lêem letra de mão. 70% jazem em profunda ignorância. 70% dos cidadãos votam do mesmo modo que respiram: sem saber por que nem o quê. Votam como vão à festa da Penha, – por divertimento. A constituição é para eles uma coisa inteiramente desconhecida. Estão prontos para tudo: uma revolução ou um golpe de Estado. (Assis, 15 de agosto de 1876).

A alfabetização é um direito humano, essencial e primordial na vida de todo e qualquer ser humano, sobremaneira levando em consideração que vivemos numa sociedade fortemente grafocêntrica, ou seja, onde a escrita é o centro de tudo. Imaginemos os milhões de homens e mulheres na história do Brasil, aos quais nunca foi dada a oportunidade de adentrarem a um ambiente letrado e que tiveram seus direitos negados e negligenciados, passando assim, sua vida, à sombra do analfabetismo, sem conhecerem os seus deveres e tampouco gozando dos seus direitos.

Quando falamos em alfabetização é importante salientar que a mesma não é somente um processo mecânico de ensinar a ler e/ou escrever, codificar e/ou decodificar palavras, consoante a Soares (2014), mas, ao olharmos pela ótica freireana (1983), é possível compreender o ato de alfabetizar como um processo de construção da identidade humana, antropológica, social, política e histórica de homens e mulheres que têm como papel primordial instigar a conscientização, a reflexão, a criticidade, e que indubitavelmente visa contribuir para a edificação de um mundo mais justo, igualitário, solidário, equânime e democrático. Nessa perspectiva, recorremos às palavras de Freire,

Se antes a alfabetização de adultos era tratada e realizada de forma autoritária, centrada na compreensão mágica da palavra, doada pelo educador aos analfabetos; se antes os textos geralmente oferecidos como leitura aos alunos escondiam muito mais do que desvelavam a realidade, agora, pelo contrário, a alfabetização como ato de conhecimento, como ato criador e como ato político é um esforço de leitura do mundo e da palavra. (Freire, 1989, p. 19).

Alude-nos ainda que,

Para que a alfabetização não seja puramente mecânica e assunto só de memória, é preciso conduzir os adultos a conscientizar-se primeiro, para que logo se alfabetizem a si mesmos. (Freire, 1979, p. 26).

Copiosos projetos e campanhas educacionais foram criados, com o intuito de acabar com o analfabetismo, como veremos no decorrer deste estudo que objetivou realizar uma breve síntese histórica da constituição da Educação de Jovens, Adultos e Idosos no Brasil, até consolidar-se como uma modalidade de ensino, por meio do artigo 37 da LDB 9.394/1996, ressaltando a participação da sociedade civil e dos movimentos sociais.

A pesquisa teve como problemas a serem respondidos: Como a EJAI se consolidou como uma modalidade de ensino? Quais ações foram criadas para combater o analfabetismo no Brasil, por parte do poder público? E o analfabetismo, foi combatido?

A metodologia pautou-se em uma pesquisa bibliográfica com características descritivas, na qual foram consultadas variadas fontes de literatura, a saber: livros, artigos científicos, Leis, revistas online, sites acadêmicos que discutem os conteúdos concernentes ao tema, utilizando-se de materiais publicados nos últimos 145 anos (entre 1879 a 2024) com o intuito de constituir a história da Educação de Jovens, Adultos e Idosos no Brasil.

Os autores principais utilizados foram: Brasil (1879, 1964, 1967, 1971, 1988, 1996, 2004, 2007, 2013), Freire (1979, 1981, 1983, 1987, 1989, 2000), Haddad e Di Pierro (2000), Paiva (1973, 1981).

A escolha dos autores mencionados fundamentase na relevância de suas análises sobre a problemática em questão, além de sua abordagem crítica acerca dos desafios decorrentes do analfabetismo no Brasil e da condição do indivíduo iletrado na sociedade. Esses estudiosos destacam a imperiosa necessidade de uma intervenção do poder público e a formulação de políticas públicas que respondam de maneira eficaz a tais questões estruturais. A pesquisa também contempla de maneira breve a atuação dos movimentos sociais, sindicais, religiosos e das organizações não governamentais, que desempenharam um papel decisivo na promoção da educação popular, sendo fundamentais para a concepção e implementação de iniciativas governamentais. Essas ações culminaram na formalização da Educação de Jovens, Adultos e Idosos como uma modalidade educacional, conforme preconizado pela referida lei.

A realização deste estudo se justifica pela relevância em compreender o percurso histórico, as políticas e as ações que moldaram a Educação de Jovens, Adultos e Idosos no Brasil, uma vez que esse campo educativo desempenha um papel fundamental na promoção da inclusão e da justiça social. Ao longo dos anos, a EJAI se consolidou como uma modalidade de ensino essencial para possibilitar a alfabetização e a escolarização de pessoas que por diferentes razões, não tiveram acesso à educação básica na infância.

A análise da constituição histórica e das políticas implementadas, bem como das limitações e avanços no combate ao analfabetismo, contribui para identificar os obstáculos e as lacunas ainda existentes no sistema educacional brasileiro e além disso, compreender o papel dos movimentos sociais e da sociedade civil na criação e sustentação da EJAI e permite vislumbrar as forças que podem ser mobilizadas para fortalecer essa modalidade de ensino.

Conquanto, este estudo oferece subsídios para educadores, gestores, formuladores de políticas públicas, pesquisadores e estudantes compreenderem de maneira mais aprofundada a trajetória e os desafios da Educação de Jovens, Adultos e Idosos, possibilitando que essas informações fundamentem o desenvolvimento de práticas pedagógicas e políticas mais efetivas. Dessa forma, a pesquisa contribui não apenas para o avanço acadêmico do campo, mas, sobretudo, para a construção de uma educação inclusiva, democrática e transformadora para jovens, adultos e idosos que buscam o direito ao conhecimento e à cidadania.

Além do mais, frisamos que neste estudo iremos tratar especialmente da Educação de Jovens, Adultos e Idosos, nos seus anos iniciais – compreendidos do 1o ao 5o ano – sobretudo com enfoque para o processo de alfabetização, o que justifica a análise e a discussão sobre o analfabetismo presente.

II. RESULTADO DAS DISCUSSÕES

2.1 As Primeiras Iniciativas Lançadas no Campo da Educação Brasileira: uma Breve Retrospectiva Histórica

Com a palavra, o homem se faz homem. Ao dizer a sua palavra, pois, o homem assume conscientemente sua essencial condição humana. E o método que lhe propicia essa aprendizagem comensura-se ao homem todo, e seus princípios fundam toda pedagogia, desde a alfabetização até os mais altos níveis do labor universitário. (Fiori, 1987, p. 07).

Numa visão "ingênua" o analfabetismo é interpretado e tratado,

Ora como uma 'erva daninha' – daí a expressão corrente: 'erradicação do analfabetismo' –, ora como uma 'enfermidade' que passa de um a outro, quase por contágio, ora como uma 'chaga' deprimente a ser 'curada' e cujos índices, estampados nas estatísticas de organismos internacionais, dizem mal dos níveis de 'civilização' de certas sociedades. Mais ainda, o analfabetismo aparece também, nesta visão ingênua ou astuta, como a manifestação da 'incapacidade' do povo, de sua 'pouca inteligência', de sua "proverbial preguiça" (Freire, 1981, p. 11).

Todavia, numa visão crítica o analfabetismo,

Nem é uma 'chaga', nem uma 'erva daninha' a ser erradicada, nem tampouco uma enfermidade, mas uma das expressões concretas de uma realidade social injusta. Não é um problema estritamente linguístico nem exclusivamente pedagógico, metodológico, mas político, como a alfabetização através da qual se pretende superá-lo. Proclamar sua neutralidade, ingênua ou astutamente, não afeta em nada a sua politicidade intrínseca. (Freire, 1981, p. 13).

Imaginemos que a Educação de Jovens, Adultos e Idosos "é uma árvore que, apesar de dar frutos, não tem raízes" – fazemos uso dessa metáfora que sugere uma reflexão crítica sobre a Educação de Jovens, Adultos e Idosos. Nela, a "árvore" representa a própria EJAI, enquanto os "frutos" simbolizam os resultados e/ou benefícios que a mesma pode proporcionar aos seus alunos, como a aquisição de novos conhecimentos, habilidades e até mesmo a transformação social dos indivíduos que participam desse processo educacional.

Outrossim, a metáfora também indica que, embora a EJAI seja capaz de produzir esses "frutos" positivos, carece de "raízes", ou seja, de uma base sólida e estruturada. As raízes de uma árvore são fundamentais para garantir sua estabilidade, nutrição e crescimento. Da mesma forma, uma educação de qualidade precisa de um fundamento robusto para garantir sua efetividade e sustentabilidade ao longo do tempo. Nesse sentido, a falta de "raízes" aponta para deficiências estruturais, como a falta de políticas públicas consistentes, de recursos adequados, de uma metodologia bem definida e de uma integração eficaz com o sistema educacional em geral.

Essa análise metafórica sugere que, embora a EJAI consiga alcançar resultados significativos (os frutos), muitas vezes não conta com as bases e o apoio institucional necessários para oferecer uma educação consistente e duradoura. A falta de raízes pode se referir à precariedade no planejamento de longo prazo para a EJAI, à falta de investimentos em infraestrutura e formação de professores, à escassez de materiais didáticos adequados e até mesmo à falta de um currículo que realmente atenda às necessidades dos jovens, adultos e idosos que buscam essa modalidade de ensino.

Para mais, a ausência de raízes também pode se referir à marginalização histórica da EJAI dentro do sistema educacional, como uma modalidade muitas vezes vista como secundária ou menos importante, em comparação à educação infantil ou ao ensino regular. Isso implica que, embora seja capaz de gerar frutos, ou seja, de contribuir com a inclusão social, a qualificação e a melhoria das condições de vida de seus alunos, ela carece de uma base forte que a sustente e a torne uma educação permanente, eficaz, estruturada, sólida e profícua.

É importante suscitar que no Brasil, a Educação de Jovens, Adultos e Idosos foi criada para favorecer a camada social desprivilegiada, que por inúmeros motivos não teve a oportunidade de frequentar uma escola no período propício. Conexo fato que merece destaque é que, somente na metade do século XX, de fato a educação de jovens e adultos começou a ser pensada como um problema de política nacional, despertando o interesse do governo para a criação de políticas públicas para mudar esse cenário de analfabetismo que se perpetuava no país. A partir das necessidades de alfabetizar aqueles e aquelas que não tiveram a oportunidade de se escolarizar na idade própria, foram criadas campanhas destinadas à Educação de Jovens, Adultos e Idosos, a fim de minimizar a desigualdade social.

Sublinhamos que a Educação de Jovens, Adultos e Idosos apresentou seus primeiros indícios e/ou tentativas de maneira assistemática, no período colonial brasileiro (1549–1759), sendo orquestrada pelos padres jesuítas, incumbidos da instrução no Brasil. Esses missionários buscavam a alfabetização de crianças, jovens e adultos indígenas, através do processo de catequização. Em 1759, Sebastião José de Carvalho e Melo, o Marquês de Pombal, foi investido como

Primeiro-Ministro de Portugal, implementando a Reforma Pombalina, a qual resultou na expulsão dos jesuítas e na centralização da educação sob a égide do Estado, dissociando-a da Igreja. No entanto, nesse período, não houve qualquer esforço voltado para a instrução de jovens e adultos.

Já no período do Brasil Império, a Lei de autoria de Leôncio de Carvalho, instituída por meio do decreto 7.247 de 19 de abril de 1879, foi responsável pela promoção da Reforma da Instrução Pública Primária e Secundária no Município da Corte e do Ensino Superior em todo o Império e previa "que adultos analfabetos frequentassem as aulas no período noturno". Já na Reforma de Benjamin Constant – primeira da era republicana - por meio do decreto 981 de 1890 criou-se o Curso Madureza.

Iniciou-se o século XX com um grande contingente de pessoas analfabetas no Brasil, o que chamava a atenção de vários países e mecanismos internacionais considerados desenvolvidos que focavam seu olhar para esse cenário vergonhoso enfrentado pela população brasileira.

A fim de ilustrar a situação do analfabetismo no século XX, chama-se a atenção para o quadro a seguir:

Quadro 1: Analfabetismo na faixa de 15 anos ou mais - Brasil - 1900/2000 ${}^4$

1\quad94.891\quad18.682\quad19,7\0\quad119.533\quad16.295\quad13,6

Fonte: IBGE, Censo Demográfico. Nota: (1) Em milhares. (Quadro organizado pelo Ministério da Educação e INEP).

Realçamos que ainda hoje, em 2024, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 2022, o Brasil permanece com cerca de 7% de pessoas analfabetas – o que chega a somatizar aproximadamente 11,4 milhões de pessoas, sendo a mais afetada, a região Nordeste - que não sabem ler e escrever o seu próprio nome, sendo consideradas analfabetas por inteiro. Sob essa perspectiva, a fim de esclarecermos o que é ser considerado analfabeto, atualmente também recorremos à definição do Indicador de Alfabetismo Funcional – Inaf que aponta cinco níveis do alfabetismo funcional, a saber: analfabeto; rudimentar; elementar; intermediário e proficiente ${}^3$.

Evidenciamos a definição que ele faz do analfabeto: "São considerados analfabetos os indivíduos que não conseguem realizar tarefas simples que envolvem a leitura de palavras e frases, ainda que uma parcela deles consiga ler números familiares como os do telefone, da casa, de preços etc.".

Com o passar dos anos e as fortes pressões por parte da grande massa de trabalhadores e trabalhadoras, movimentos sociais, sindicatos, igrejas, etc. que cobravam escolas gratuitas e de qualidade, foram gestadas as primeiras políticas públicas voltadas para a educação de adolescentes e adultos.

Sem sombra de dúvida, os anos 40 foram cruciais para a EJAI, quando nasceu a primeira grande ação educativa formulada pelo então Ministério da Educação e Saúde, a Campanha de Educação para Adolescentes e Adultos - CEAA, implantada no ano de 1947 – funcionando até o ano de 1963, quando foi extinta-, sendo coordenada pelo professor Lourenço Filho. Diante das palavras de Paiva (1973. p. 173): "é a primeira grande campanha de educação dirigida predominante mente ao meio rural", cabe ressaltar que: "durante o Estado Novo, Vargas havia explicitado a sua orientação ruralista como meio de conter a migração rural-urbana 'em suas fontes' e a CEAA é o primeiro programa a colocar essa orientação em prática e em larga escala." Paiva (1973, p. 173).

Foram ainda criadas outras ações com o intuito de "erradicar" o analfabetismo no Brasil e preparar a mão de obra para o mercado de trabalho capitalista, demonstrando assim o avanço de uma nação progressista, a saber: Campanha Nacional de Educação Rural – CNER em 1952; Campanha Nacional de Erradicação do Analfabetismo – CNEA, 1958; Mobilização Nacional Contra o Analfabetismo – MNCA, 1962 ${}^4$, criada alguns dias antes da renúncia do Presidente da República, Jânio da Silva Quadros, sendo retomada pelo governo de João Goulart através do decreto no 51.470 de 22 de maio de 1962.

A Mobilização desempenhou nesse momento o papel de um programa tampão; as antigas Campanhas do MEC estavam paralisadas e pretendia-se através da MNC aplicar os recursos disponíveis para a educação dos adultos, enquanto não aprovava o Plano Nacional de Educação, em elaboração naquele momento. (Paiva, 1973, p. 226).

Ulterior a Paiva (1973) a Mobilização focava os seus objetivos na educação popular, almejando a ampliação do processo de escolarização em larga escala, bem como dos métodos de ensino elementar voltados não somente para as crianças na faixa etária de 7 a 11 anos, como também na educação dos adultos.

Não poderíamos deixar de registrar a efetiva participação de alguns movimentos populares que nasceram nos anos 60 e que foram fulcrais na criação de iniciativas voltadas ao combate do analfabetismo e no resgate e promoção da cultura popular de nossa gente, e que, ainda "pretendia-se as condições políticas e culturais vividas naquele momento". (Paiva, 1973. p. 230). É importante salientar que:

Eles nasceram das preocupações dos intelectuais, políticos e estudantes com a promoção da participação política das massas e do processo de tomada de consciência da problemática brasileira que caracterizou os últimos anos do governo Kubitschek. (Paiva, 1973, p. 230).

E ainda,

Deles participaram os liberais, as esquerdas marxistas e os católicos, influenciados pelos novos rumos abertos pela reflexão de filósofos cristãos europeus e pelas transformações que se anunciavam na doutrina social da Igreja; o número de católicos interessados em tais problemas multiplica-se, principalmente a partir do momento em que os membros da JUC começam a buscar um "ideal histórico", em função do qual pudessem orientar sua ação no mundo. (Paiva, 1973, p. 230).

Foi um momento de grande entusiasmo, euforia e engajamento da população brasileira na busca não somente de tentar combater a mácula do analfabetismo, mas de construir um país melhor e de oportunidades para todos os brasileiros, sobremaneira possibilitando uma formação conscientizadora, política e libertadora para a valorização nacionalista dos saberes e das culturas populares do nosso povo, apartando-se dos laços com o exterior e suas possíveis influências.

Destacamos a atuação do Centro Popular de Cultura – CPC criado em 1961 que a partir do ano de 1962 começou a se espalhar pelo Brasil, ligado à União Nacional dos Estudantes – UNE; Movimento de Cultura Popular – MCP, no Recife em 1960; Campanha "De Pé no Chão também se aprende ler", no Rio Grande do Norte em 1961; Movimento de Educação de Base – MEB, ligado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB que funciona desde 1961 e a Associação de Educação Católica – AEC fundada em 1945, que desde de 2008 passou a se chamar Associação Nacional de Educação Católica do Brasil – ANEC.

Em 1963 foi realizado o I Encontro de Alfabetização e Cultura Popular que reuniu cerca de 77 movimentos, dentre os quais, os movimentos públicos e privados com ideologias marxistas e não marxistas, que todavia tinham como objetivo comum a valorização do analfabeto como "sujeito capaz e produtivo" sendo esses movimentos instrumentos que vociferavam em seu âmago a conscientização e indubitavelmente a organização política das massas envolvidas e os métodos de ensino a serem utilizados no processo educacional dos adultos. (Paiva, 1973).

Não podemos falar de alfabetização de adultos sem mencionarmos a atuação do educador Paulo Freire (1921-1997) que teve grande desempenho e participação no cenário educacional de nosso país, sobremaneira quando o assunto foi e é concernente à educação de pessoas jovens e adultas.

Assim, no ano de 1963 na pequena cidade de Angicos, agreste do Rio Grande do Norte aconteceu uma grande transformação na vida dos cidadãos que ali viviam, não somente na mudança do status de analfabeto para alfabetizado, como também no que tange à construção e conscientização do direito à cidadania de homens e mulheres que passaram uma vida no obscurantismo por não saberem ler e escrever. Consoante dados do IBGE, da época, no início dos anos de 1960 o Rio Grande do Norte contava com uma população de aproximadamente 61,8% de pessoas analfabetas. Na cidade de Angicos, somente entre os adultos, a taxa superava 70%.

Nesse cenário temerário e desastroso que demonstra o abandono e descaso com as políticas públicas no campo educacional, Freire foi convidado para desenvolver um trabalho de alfabetização para jovens e adultos, o que o tornaria conhecido em todo o País e num futuro próximo, projetaria, a nível nacional o Programa Nacional de Alfabetização, criado através do decreto no 53.465 de 21 de janeiro de 1964.

Paulo Freire, em apenas 40 horas ensinou a ler e a escrever mais de 300 trabalhadores rurais utilizando como ponto de partida e também de chegada a experiência trazida, de per si, pelos educandos, valorizando assim os saberes de cada um, ancorando-se numa prática eminentemente dialógico-dialética que visava instigar o sujeito à construção da conscientização e da criticidade para que se tornasse protagonista atuante de sua própria história e coadjuvante da história do outrem, rompendo com a relação status quo dominante de sujeito oprimido para ser livre, autônomo e arquiteto de sua própria cultura, tendo clareza de seu papel na sociedade. (Freire, 1987).

A Abordagem desenvolvida por Freire, registrada em sua obra: "Conscientização", 1979 pode ser compreendida em três passos, a saber: 1-Investigação: momento em que o educador observa no grupo, a maneira como falam, como se expressam, como agem, etc. e vai anotando e juntos escolhem as palavras e temas a serem debatidos; 2- Tematização: momento em que os debates concernentes aos "temas geradores" são realizados e contextualizados à realidade dos envolvidos e que irá conduzir a prática educativa. 3- Problematização: momento crucial em que ocorrem os questionamentos a partir de temas reais vividos no dia a dia, que são colocados para serem debatidos com o intuito de que os envolvidos desenvolvam sua capacidade de pensar, criticar, questionar e assim venham a superar suas dificuldades, adquirindo uma visão real e consciente, capaz de "ler o mundo".

Mediante todo esse cenário de grandes transformações políticas, educacionais e culturais eram crescentes as expectativas para a construção de um país que propiciasse a seus cidadãos condições mínimas para se viver, sendo uma delas, o acesso à educação. No ano de 1964, o então Presidente da República João Goulart e o Ministro da Educação, Paulo de Tarso dos Santos, resolveram convidar Paulo Freire para integrar a equipe do Ministério da Educação e construir um programa que tivesse como foco a eliminação do analfabetismo - eis que surge o Programa Nacional de Alfabetização - PNA:

Considerando que o Ministério da Educação e Cultura vem provando, através da Comissão de Cultura Popular, com vantagem o Sistema

Paulo Freire para alfabetização em tempo rápido, DECRETA:

Art. 1o Fica instituído o Programa Nacional de Alfabetização, mediante o uso do Sistema Paulo Freire, através do Ministério da Educação e Cultura.

Art. 2o Para execução do Programa Nacional de Alfabetização, nos termos do artigo anterior, o Ministro da Educação e Cultura constituirá uma Comissão Especial e tomará todas as providências necessárias.

Art. 3o O Ministério da Educação e Cultura escolherá duas áreas no Território Nacional para início da operação do Programa de que trata o presente Decreto.

Art. 4o A Comissão do Programa Nacional de Alfabetização convocará e utilizará a cooperação e os serviços de: agremiações estudantis e profissionais, associações esportivas, sociedades de bairro e municipalistas, entidades religiosas, organizações governamentais, civis e militares, associações patronais, empresas privadas, órgãos de difusão, o magistério e todos os setores mobilizáveis.

Art. 5o São considerados relevantes os serviços prestados à campanha de alfabetização em massa realizada pelo Programa Nacional de Alfabetização. (Brasil, 1964, n.p.).

Propunha-se criar 20 mil círculos de cultura por todo o Brasil, visando atingir um público de 2 milhões de pessoas. Todavia, esse projeto não foi realizado, pois no dia 31 de março de 1964 o país sofreu o golpe cívico-militar, que durou por longos 21 anos. Freire foi exilado e considerado como um subversivo, tratado como comunista e inimigo da Pátria e de Deus, conforme ele mesmo relata em entrevista ao Jornal Folha de São Paulo, no ano de 1994.

Na história da educação brasileira, quando discutida sobre educação de adultos, não nos esqueçamos do Movimento Brasileiro de Alfabetização – MOBRAL, criado pela Lei no.

5.379 de 15 de março de 1967, pelos militares que assumiram o poder, por meio de um Golpe de Estado, deixando claro o exemplo real de como a educação é, e pode ser um "aparelho ideológico de Estado", conforme expressa Althusser (2023) para controle e repressão social. Esse Programa, ao invés de proporcionar uma educação de qualidade e emancipação, não somente social, mas também de cunho conscientizador de maneira a possibilitar que os indivíduos fossem instigados a criticar e a refletir sobre o status quo, funcionou como mecanismo de homogeneização ideológica dos militares para propagar suas ideias à Nação brasileira. O tipo de educação ofertada era alfabetização funcional, mecanizada, completamente engessada, tolhendo qualquer tipo de manifestação adversa ao ideário militar: ordem e controle social.

O projeto de "acabar com o analfabetismo entre a população de 15 a 35 anos de idade em dez anos", conforme expressou o então presidente do Mobral, Mario Henrique Simonsen, de acordo com matéria do Jornal O Estado de São Paulo, publicada em 1970 - depois de comprovadas muitas irregularidades - ruiu por terra, pois chegou-se à década de 80 com um índice de analfabetismo de 25,5% entre os cidadãos acima dos 15 anos de idade. Após 21 anos sob o jugo dos militares, em 1985 a ditadura foi extinta e junto com ela o MOBRAL, por meio do decreto: 91.980 de 25 de novembro de 1985, substituído pela Fundação Educar.

Lembremos também, que por meio da Lei 5.692/1971 foi criado o Ensino Supletivo e que segundo Di Pierro e Haddad,

[...] foi apresentado a sociedade como um projeto escola de futuro, elemento de um sistema educacional compatível com a modernização socioeconômica, observada pelo país nos anos 70. Não se tratava de uma escola voltada aos interesses de uma determinada classe popular, mas de uma escola e por sua clientela pois a todos deveriam atender uma dinâmica permanente de atualização. (Haddad; Di Pierro, 2000, p. 117).

Com a extinção da ditadura militar e do MOBRAL, deu-se início a um novo processo de redemocratização, mobilizando educadores, estudantes, organizações sociais, políticos e etc. em prol da defesa da escola pública, laica e de qualidade para todos.

A Constituição Cidadã, promulgada em 1988 é crucial para a educação brasileira, sobremaneira para a EJAI, simbolizando avanços, esperança e novas perspectivas, onde ficou preconizado que o ensino fundamental seria ofertado de maneira obrigatória e gratuita, passando a ser uma garantia constitucional também para os que a ele não tiveram acesso na idade apropriada.

[...] nenhum jeito institucional foi mais importante para a Educação de Jovens e Adultos, nesse período que a conquista do Direito Universal ao Ensino Fundamental Público e gratuito, independentemente da idade, consagrado no artigo 208 da Constituição de 1988[...]. (Haddad; Di Pierro, 2000, p. 120).

Nesse interim, Paulo Freire que ora fora exilado, havia retornado ao Brasil e no ano de 1989 foi convidado pela então Prefeita da cidade de São Paulo, eleita pelo Partido dos Trabalhadores – PT, Luiza Erundina para compor a equipe de secretariado, assumindo assim a pasta da Educação, tendo como seu Secretário Adjunto o Professor e Filósofo Mário Sérgio Cortella. Freire criou o Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos – MOVA que tinha como objetivos:

1. Desenvolver um processo de alfabetização que possibilitar aos educandos uma leitura crítica da realidade;

2. Através do Movimento de Alfabetização contribuir para o desenvolvimento da consciência política dos educandos e educadores envolvidos;

3. Reforçar o incentivo à participação popular e a luta pelos direitos sociais do cidadão, ressaltando o direito básico à educação pública e popular;

4. Reforçar e ampliar o trabalho dos grupos populares que já trabalhassem com alfabetização de adultos na periferia da cidade. (Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, 1989, p. 3).

Esse Movimento tinha em seu âmago, não somente a proposta de ser mais um projeto contra o analfabetismo, mas, outrossim, consolidava-se como um movimento de caráter político, na medida em que, através da alfabetização, procurava desenvolver um processo de "conscientização" dos envolvidos que incorresse num incremento da luta popular. (Freire, 2000).

No ano de 1996 foi sancionada a nova e atualmente vigente Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB 9.394 – remodelada no ideário democrático – que legitimou a luta de milhões de brasileiros trabalhadores que não tiveram a oportunidade de adentrar a um espaço escolar por diversas questões, quando a Educação de Jovens e Adultos se transformou numa modalidade de ensino, prevista no artigo 37.

A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria. § 1o Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames. § 2o O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si. (Brasil, 1996, n.p.).

Asseveramos que, para se inscrever na EJAI, a idade mínima exigida para cursar os anos iniciais do Ensino Fundamental (1o ao 9o ano) é de 15 anos, enquanto que para o Ensino Médio é necessário ter, no mínimo, 18 anos. Neste contexto, cabe uma definição de jovem, conforme disposto na Lei no. 12.852/2013, artigo 1o, §1o, que considera como jovens as pessoas entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos de idade. Já o §2o da mesma lei define como adolescentes as pessoas com idades entre 15 (quinze) e 18 (dezoito) anos. No que tange ao idoso, de acordo com a Lei no. 10.741/2003 é considerada a pessoa com 60 anos ou mais.

Ademais, destacamos que o enfrentamento ao analfabetismo e às desigualdades educacionais e sociais – sobretudo para esse público – ainda persiste, sendo respaldado pela LDB de 1996. Como exemplo, mencionamos que apenas em 2007, com a Lei no 11.494, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), a EJA foi oficialmente contemplada, o que ocorreu uma década após a criação da LDB.

Em 1997, foi instituído o Programa de Alfabetização Solidária (PAS), com o propósito de reduzir os índices de analfabetismo entre jovens e adultos no Brasil, especialmente na faixa etária de 12 a 18 anos, e impulsionar a ampliação da oferta pública de Educação de Jovens e Adultos.

Por meio do Decreto no 4.838, de 8 de setembro de 2003, o Ministério da Educação (MEC) lançou o Programa Brasil Alfabetizado (PBA), que tinha como objetivo diminuir os índices de analfabetismo na população com 15 anos ou mais. O programa, apesar de novas reformulações, permanece em vigor até os dias de hoje, sendo a última iniciativa do governo federal no âmbito da Educação de Jovens, Adultos e Idosos.

Desventuradamente, essa modalidade ainda é muito desvalorizada, sendo frequentemente relegada a segundo plano nas políticas públicas e no orçamento educacional. Essa desvalorização revela não só a falta de prioridade para com a educação dos jovens, adultos e idosos, mas também um descaso com a inclusão e com o direito à aprendizagem ao longo da vida. Valorizar a Educação de Jovens, Adultos e Idosos é reconhecer o papel transformador da educação e garantir que todos os cidadãos possam ter acesso a oportunidades educacionais de qualidade, contribuindo para uma sociedade mais igualitária e consciente de seu valor histórico e cultural.

III. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Como este estudo mostrou, diversas iniciativas foram criadas ao longo dos anos para combater o analfabetismo entre a população adulta do Brasil. Todavia, ao falarmos da Educação de Jovens, Adultos e Idosos, não devemos esquecer que essa modalidade está intrinsecamente ligada à Educação Popular, à luta de milhões de pessoas e de movimentos sociais organizados, sindicais e religiosos. Esses grupos, indignados com as injustiças sociais, educacionais, culturais e econômicas, lutaram e continuam lutando pela construção de um mundo mais democrático, justo, equânime, fraterno, humano e solidário.

Discutir a Educação de Jovens, Adultos e Idosos é abordar não apenas uma modalidade de ensino oficialmente reconhecida em lei há menos de 30 anos, mas também trazer à luz a concretização de uma reparação histórica de mais de 500 anos que a sociedade brasileira deve a milhões de brasileiros que viveram à margem do processo educativo e se viram imersos no analfabetismo, nas desigualdades e na opressão social, diante de uma sociedade moldada pela "disputa de classes" e poder, como aponta Poulantzas (1980) em seus estudos.

Ademais, a alfabetização na EJAI deve permitir que o indivíduo seja valorizado nos "diversos letramentos" que traz consigo, considerando não só a habilidade de ler e escrever, mas também a compreensão e a valorização dos saberes acumulados no decorrer da vida. Seguindo a perspectiva de Miguel Arroyo (2017), é essencial que a EJA permita ao indivíduo "leer-se" – ou seja, desenvolver uma consciência crítica sobre si mesmo e sobre seu papel na sociedade. Esse processo de leitura de si mesmo fortalece a autoestima e o senso de pertencimento do aluno, contribuindo para sua emancipação social.

Porquanto, é possível concluir que embora tantas ações e esforços tenham sido realizadas, como demonstradas no decorrer deste estudo, ainda não foram suficientes para sanar o analfabetismo em nosso país, pois, ainda hoje, em 2024 temos mais de 11,4 milhões de pessoas que não sabem ler, escrever e sequer assinar o seu próprio nome, acima dos 15 anos de idade, exigindo mais esforços e investimentos em políticas públicas, essas que frente à um Estado completamente inspirado numa concepção neoliberal e privatista, suas "ações e estratégias sociais governamentais incidem essencialmente em políticas compensatórias, em programas focalizados, voltados àqueles que, em função de sua 'capacidade' e escolhas individuais, não usufruem do progresso social". (Höfling, 2001, p. 39).

A Educação de Jovens, Adultos e Idosos é fundamental para a promoção da justiça e da equidade social, ainda que sobreviva, numa constante luta, frente a uma sociedade que convive com um futuro grávido de incertezas e instabilidades, onde predomina a relação dominador-dominado e é necessária a tomada de consciência e compreensão, de que o Estado não é somente uma estrutura unidimensional, constituído pela sociedade política, mas também se constitui pela sociedade civil organizada, ulterior a Gramsci (1999) em sua concepção de Estado Integral.

Por fim, este trabalho também visa convocar os pares para que contribuam com suas pesquisas nas mais diversas frentes atinentes à Educação de Jovens, Adultos e Idosos, promovendo um diálogo interdisciplinar e colaborativo, com o intento de fortalecer as discussões para a formulação de políticas públicas assertivas, nesse campo onde ainda sofre tantos preconceitos, e é silenciada e relegada a segundo plano dentro de tais políticas.

AGRADECIMENTOS

Agradeço à Professora Itale Luciane Cericato e aos amigos da turma do Seminário de Estudos Avançados: Leitura e Escrita de Textos Científicos na Formação do Pesquisador em Educação, da Universidade Federal de São Paulo pelas valiosas contribuições e sugestões quanto à formulação e escrita deste trabalho.